Termos de uso e privacidade
Prezado Usuário,
Este documento estabelece a Política de Privacidade e Condições de Uso da Associação Par - Companhia Par para a coleta, o uso, o processamento, armazenamento e o compartilhamento de Dados Pessoais de Usuários obtidos durante o acesso a seu site.
Estas regras foram elaboradas especialmente de acordo com a Lei nº 13.709, de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador”, “Operador”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais”, dentre outros, são utilizados de acordo com as definições da LGPD.
A utilização do Site implica na aceitação total da política de privacidade e condições de uso, sendo tal aceitação indispensável à navegação. Caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não utilize o Site. Ao acessar pela primeira vez o site da companhia, você receberá mensagem automática de aviso de que o prosseguimento na visita significará manifestação inequívoca de consentimento para a coleta e tratamento de dados pessoais. O consentimento vigorará enquanto você não o revogar. Periodicamente, o aviso poderá ser reapresentado ao Usuário para confirmação da aceitação.
1. Dados Pessoais coletados
Para o desenvolvimento de suas atividades a PAR pode vir a solicitar Dados Pessoais de Usuários. A coleta dos seus Dados Pessoais dependerá da interação que o Usuário tiver as atividades da PAR. Nas visitas ao site da PAR podem ser coletados registros de acesso a aplicações, data e hora de uso da aplicação a partir de um determinado endereço IP apenas para identificação do usuário; e dados de navegação, refletindo as áreas visitadas. O Usuário poderá optar por fornecer alguns Dados Pessoais para aprimorar a sua experiência com as atividades da PAR, para cadastro e recebimento de mailing ou para envio de mensagem para a PAR no ambiente de “Contato”.
2. O site pode possuir áreas de conteúdo e/ou acesso restrito.
Para que o Usuário acesse conteúdo de acesso restrito, pode ser necessário realizar cadastro no Site, mediante o fornecimento de dados pessoais e criação de uma senha pessoal pelo Usuário. O Usuário poderá ainda se inscrever voluntariamente em editais, cursos, palestras e eventos culturais e/ou de formação entre outros eventos organizados pela PAR, mediante fornecimento de dados pessoais em formulário a ser disponibilizado no site, onde conterá todas as informações pertinentes, inclusive quanto aos dados fornecidos e sua finalidade, de forma clara ao Usuário. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá prejudicar a efetiva Inscrição em eventos organizados pela PAR.
Para garantir o funcionamento adequado e facilitar a navegação, algumas páginas também podem armazenar cookies, pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao site, se o usuário tem ou não cadastro prévio. Para navegar por algumas áreas do site da PAR, assistir ou participar de algumas atividades, pode ser necessário identificar-se por meio de cadastro e aceitar o armazenamento de cookies. Ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Mediante consentimento do Usuário, Dados Pessoais poderão ser coletados para cadastro no mailing e newsletter, bem como para inscrições voluntárias pelo Usuário em cursos, oficinas, palestras e outros eventos a serem promovidos e realizados pela PAR, através do preenchimento de formulário disponibilizado no Site. As informações e Dados Pessoais coletados ainda poderão ser utilizados para melhora da performance do site; avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site, comunicação com os Usuários; informar novas atividades; manter atualizados os dados de usuários para contato; e para realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento da própria APD.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Caso necessite compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com terceiros (fornecedores de bens e serviços, instituições parceiras), a PAR estabelecerá obrigações contratuais para que terceiros cumpram a legislação vigente para Tratamento de Dados Pessoais. Em tais hipóteses, os Dados Pessoais compartilhados serão apenas os necessários à execução dos objetos dos contratos firmados com os terceiros (a prestação dos serviços, a execução de projetos em parceria etc.). A PAR poderá compartilhar Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações legais e atender a requisições de autoridades públicas.
5. Período de armazenamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados serão objeto de Tratamento pelo tempo necessário para a PAR cumprir as finalidades para as quais os coletou. Os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar. A PAR, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais mesmo após pedido de exclusão do Usuário quando existir outra razão para a sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes ou preservação de direitos. Nestes casos, a PAR manterá o compromisso de sigilo e proteção dos Dados Pessoais não excluídos.
6. Direito dos Usuários titulares de Dados Pessoais
No Tratamento de Dados Pessoais a PAR respeitará os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade do Usuário. Dentre outros direitos previstos na legislação, o Usuário tem direito a obter da PAR, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; e) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as disposições da LGPD e desta Política; f) informação das entidades públicas e privadas com as quais a APD realizou uso compartilhado de dados; g) revogação do consentimento. Disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.
7. Da segurança
O Site da PAR adota padrões de segurança da informação e de proteção de dados pessoais que incluem medidas técnicas e administrativas de segurança para a proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentes culposos ou dolosos de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Embora a PAR se esforce para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, infelizmente não é possível garantir total segurança. Entradas ou usos não autorizados de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da PAR e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a atuação do Usuário é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus Dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco. O site da PAR contém links para sites de terceiros que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites.
8. Contato
Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, para revogar seu consentimento ou dirigir qualquer demanda à PAR sobre o tema, entre em contato pelo e-mail contato@companhiapar.com.
9. Alterações do acesso e da Política de Privacidade e Condições de Uso
Este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações, a critério da PAR, para refletir as alterações e melhorias realizadas. Recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
